O ramo do direito social nasce no direito público com base nas modificações nos modos de vida. O seu objectivo consiste em ordenar e corrigir potenciais desigualdades que possam surgir entre as classes sociais, com vista a proteger as pessoas perante distintas questões que decorrem no dia-a-dia. O direito social, por sua vez, compreende.. O Artigo 22 elucida as qualidades do Estado de bem-estar social que são quase universalmente aceitas atualmente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1900, somente 17 países possuíam sistemas de proteção social para apoiar indivíduos e famílias através de aposentadorias, pagamentos por incapacidade para.

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Os direitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória no estado social de direito. Possuindo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes. Além do mais são estes direitos subordinados a autoaplicabilidade e a suscetibilidade do ajuizamento do mandado de injunção, sempre que houver.. O Direito Social, de fato, é fortemente relacionado com o século XX muito em função dos impactos do marxismo e do socialismo. Essas correntes ideológicas incentivaram movimentos sociais no mundo ocidental criando um cenário no qual os trabalhadores buscavam por seus direitos questionando as questões da divisão do trabalho e do capital.