Em que consiste o regime da união de facto? Um casal, independentemente do sexo, que viva em conjunto como se fosse casado (portanto, com um relacionamento estável e partilhando casa) há dois anos é considerado como estando em união de facto. Existem alguns critérios que terão de cumprir para a união se verificar:. União de Facto - Perguntas Frequentes. A união de facto é definida como a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. Nos últimos anos, as uniões de facto aumentaram muito em Portugal e estão cada vez mais próximas dos casamentos no que diz.

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União de facto (português europeu) ou união estável (português brasileiro) é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, que para tanto seja aprovada que a "união estável" é similar ao casamento civil. À luz da legislação portuguesa "A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em.. O que significa união de facto? A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que convivem como se fossem casadas, sem a formalização do casamento. É uma convivência duradoura e contínua, com a intenção de constituir uma família e baseada na afetividade, respeito e solidariedade entre os parceiros.. É importante destacar que embora não tenha nenhum documento que.